PORTARIA Nº 770, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 27/12/2024

PORTARIA Nº 770, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de
medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos,
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.008330/2024-63, resolve:
Aprovar o modelo SMV - CORIOLIS 4 inch -Tramo A, de sistema de
medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca
ODS Metering Systems, de acordo com as condições de aprovação
especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO