PORTARIA Nº 76, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 76, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Torna pública a lista dos Entes Executores aptos a
utilizarem os saldos remanescentes em conta,
repassados em ciclos anteriores do Programa Brasil
Alfabetizado, com ações de alfabetização de jovens e
adultos em novas matrículas.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 33, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em obediência ao que
determina o art. 10, I, "a", da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024.
Art. 1º. Torna pública a lista dos Entes Executores aptos a utilizarem os saldos
remanescentes em conta, repassados em ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado,
com ações de alfabetização de jovens e adultos em novas matrículas.
Art. 2º. A tabela abaixo consolida a lista de Entes Executores que tiveram seus
Termos de Adesão aprovados via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle - SIMEC e autoriza a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil
Alfabetizado em conta dessas entidades:
. .UF .Município .Entidade Responsável
. .BA .Iramaia .Secretaria Municipal de Educação
. .MA .Balsas .Secretaria Municipal de Educação
. .MA .Feira Nova do
Maranhão
.Secretaria Municipal de Educação
. .MA .Morros .Secretaria Municipal de Educação
. .MA .Paraibano .Secretaria Municipal de Educação
. .MA .São Félix de
Balsas
.Secretaria Municipal de Educação
. .MA .São Francisco
do Maranhão
.Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo único. O Ente Executor que permaneça inadimplente na prestação de
contas de ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado até a data da publicação desta
portaria estará impedido de executar o Programa Brasil Alfabetizado - Saldos
Remanescentes 2024 e será obrigado a realizar a devolução dos recursos, nos termos do
Art. 7º da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024.
Art .3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI