PORTARIA Nº 4.421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUL KARIM MAHMOUD JABER - Y002491-6, natural do Libano, nascido(a)
em 10 de maio de 1966, filho(a) de Mahmoud Jaber e filho(a) de Khadige Hachem,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0294080/2022) e
FABIAN JUDICAEL REMY - W381482-X, natural de França, nascido(a) em 3 de
abril de 1976, filho(a) de e filho(a) de Solange Marie Odile Roth, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo 235881.0493783/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ