PORTARIA Nº 175, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 175, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta no Processo nº 21042.014914/2019-50 , resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR RS0704, da empresa Pirahy
Alimentos Ltda., CNPJ nº 88.815.295/0002-86, localizada na BR 287 KM, Km 530, Bairro
Industrial, São Borja (RS), para na qualidade de empresa prestadora de serviço de
tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes, executar os seguintes tratamentos: a) TRATAMENTO TÉRMICO: a) por calor: 2. ar
quente forçado;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado do RS - SFA/RS.
Art. 3º Revoga-se a Portaria 436, de 16 de dezembro de 2019, publicada no
D.O.U. em 23 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA