PORTARIA Nº 1.612, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA - SUBSTITUTO, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministerio da Agricultura e Pecuaria, aprovado pela Portaria nr 561, de 11 de abril de 2018, na Portaria SE/MAPA nr 1200, de 11 de setembro de 2024, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nr 11.332, de 01 de janeiro de 2023, tendo em disposto no artigo 6. da Instrucao Normativa nr 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1. e art. 2. da Instrução Normativa SDA nr 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nr 21034.012836/2024-15, resolve: Art. 1º - Habilitar a medica veterinaria TAISSA DOS SANTOS TELASKA, inscrita no CRMV-PR sob o número 20495-VP, para fins de execucao de atividades previstas no Regulamento Tecnico do Programa Nacional de Controle e Erradicacao de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes a realizacao de testes de diagnostico de tuberculose e participacao no processo de certificacao de estabelecimentos de criacao livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Parana. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao. CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIA Nº 1.612, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/12/2024