DESPACHO SSO-ANP Nº 1.517, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.517, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 479/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4447420), e considerando o que consta no processo nº
48610.227607/2024-69, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de
Fazenda Belém / Operador do Contrato: 3R POTIGUAR S.A. / Operador das instalações: 3R
POTIGUAR S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003795/97-12.
Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de
Fazenda Belém / Operador do Contrato: 3R AREIA BRANCA S.A. / Operador das instalações:
3R AREIA BRANCA S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003795/97-12, aprovada no processo SEI
48610.231842/2023-54, com efeitos a partir da conclusão da mudança de concessionária
decorrente de incorporação tratada no processo SEI nº 48610.224882/2024-21.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO