DESPACHO SSO-ANP Nº 1.513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 549/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ-e (SEI 4538079), e considerando o que consta no processo nº 48610.227779/2024-32, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Sanhaçu / Operador do Contrato: 3R POTIGUAR S.A. / Operador das instalações: 3R POTIGUAR S.A. / Contrato ANP nº: 48610.007998/2004. Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Sanhaçu / Operador do Contrato: 3R AREIA BRANCA S.A. / Operador das instalações: 3R AREIA BRANCA S.A. / Contrato ANP nº: 48610.007998/2004, aprovada no processo SEI 48610.228930/2023-79, com efeitos a partir da conclusão da mudança de concessionária decorrente de incorporação tratada no processo SEI nº 48610.224882/2024-21. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/12/2024