DESPACHO SDL-ANP Nº 1.502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso I e III, e o que consta do processo nº 48610.217872/2024-39, torna
pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 131, de 5 de março de 2021, da sociedade
PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 05.411.176/0008-26,
para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, por requerimento da empresa.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas