DESPACHO Nº 336/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 336/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo: 08017.003345/2024-23
Obra: "Sonic 3 - O Filme"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Sonic 3 - O Filme", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente apresentou situação fática que enseja a reforma da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra, especialmente quanto à identificação de
atenuantes de contexto fantasioso, identificados quando da apresentação do conteúdo
violento.
b) As tendências de ato violento (12 anos) e morte intencional (14) não se
configuram como condição única para a atribuição de classificação indicativa. O impacto
imagético, o contexto fantasioso e a conexão com a realidade são levados em
consideração, especialmente quando apresentadas de forma inverossímil.
c)CabeesclarecerqueaClassificaçãoIndicativafundamenta-senoprevistonaPortaria
do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no
artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de
sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de
incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas
etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação
Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o
resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 103/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", contendo
violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de
Audiovisual.
CARLOS FORTES
Coordenador
Substituto