DESPACHO Nº 330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL O CAMINHO, Fistel nº 50012128120, executante do Serviço de Comunitária, no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19434/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.069531/2017-94, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 27/12/2024