DESPACHO Nº 3.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do
Processo nº 48500.003439/2024-65, decide:
não anuir ao pedido de anuência prévia para transferência de Controle
Societário Direto da Tijoá Participações e Investimentos S.A. - TIJOÁ, CNPJ nº
14.522.198/0001-88, conforme apresentado.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de dezembro de 2024.
Nº 3.887 Processo nº: 48500.007932/2022-92. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG21 e UG22, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 3.888 Processo nº: 48500.006109/2011-15. Interessados: Alto Garcia Energética S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Alto Garcia. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Angelina, no estado de Santa
Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto