DESPACHO Nº 3.883, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.883, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização
ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.004028/2024-97, decide:
não conhecer do Pedido da Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, para fins de prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sétima - Subcláusula
Primeira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2019, em razão da perda de objeto diante do Despacho nº 3.566, de 23 de dezembro de 2024.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.418, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. do dia 29 de novembro de 2024, Edição 230, Seção 1, página 201, constante do Processo
nº 48500.006109/2023-41, retificar a tabela 1 do Anexo, a fim de alterar as tarifas TUSD (R$/MWh) de aplicação e de base econômica para o subgrupo A4, modalidade Azul APE, conforme
descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cerim).
. Subgrupo Modalidade ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/MW .R$/MWh .R$/MWh .R$/MW .R$/MWh .R$/MWh
. A4 Azul APE NA .P .71,02 .5,89 .0,00 .95,19 .8,90 .0,00
. . . . .FP .25,00 .5,89 .0,00 .29,19 .8,90 .0,00
Leia-se:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cerim).
. Subgrupo Modalidade ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/MW .R$/MWh .R$/MWh .R$/MW .R$/MWh .R$/MWh
. A4 Azul APE NA .P .71,02 .7,13 .0,00 .95,19 .7,12 .0,00
. . . . .FP .25,00 .7,13 .0,00 .29,19 .7,12 .0,00