DESPACHO Nº 3.868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/12/2024

DESPACHO Nº 3.868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001986/2019-49. Interessados: Pacto Geração e
Transmissão S.A., CNPJ nº 21.280.311/0001-21, e Mega Comercializadora de Energia
Elétrica Ltda., CNPJ nº 15.054.480/0001-40. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 1.734, de
2020, que conferiu o Registro para a elaboração do EVTE da UHE Couto Magalhães, CEG:
UHE.PH.MT.000879-6.01; e (ii) disponibilizar para solicitação de DRI-EVTE por parte de
qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Couto Magalhães. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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