DESPACHO Nº 3.543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/12/2024

DESPACHO Nº 3.543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)
OSUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃODOSSERVIÇOSDEGERAÇÃOEDOMERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01),
nos valores a seguir descritos, relativos ao mês de novembro de 2024, para os patamares 1, 2
e 3, e ao período de 1º a 8 de dezembro de 2024, para o patamar 4; (ii) determinar à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos
períodos; e, (iii) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 2.163,33 (dois
mil, cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos), por meio de crédito para a Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos
termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de
contabilização e liquidação financeira.
.Patamar da usina .CVU [R$/MWh] Período
.Norte Fluminense 1 .116,87 Novembro/2024
.Norte Fluminense 2 .133,47 Novembro/2024
.Norte Fluminense 3 .257,43 Novembro/2024
.Norte Fluminense 4 .710,21 1º a 8/12/2024
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
(*) Republicado por ter saído, no D.O.U. de 24/12/2024, Seção 1, p. 228, v. 162, n. 247, com
incorreções/alterações no original.
RETIFICAÇÕES
No Despacho nº 2.929, de 30 de setembro de 2024, constante no Processo nº
48500.006172/2009-29, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2024, seção 1, p. 64, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.930, de 30 de setembro de 2024, constante no Processo nº
48500.006170/2009-30, publicada no DOU nº 190, de 1º de outubro de 2024, seção 1, p. 81, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.010, de 7 de outubro de 2024, constante no Processo nº
48500.001409/2021-71, publicada no DOU nº 195, de 8 de outubro de 2024, seção 1, p. 76, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.196, de 22 de outubro de 2024, constante no Processo nº
48500.004063/2020-82, publicada no DOU nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 1, p. 140,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.222, de 24 de outubro de 2024, constante no Processo nº
48500.004063/2020-82, publicada no DOU nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 1, p. 140,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.362, de 4 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.006172/2009-29, publicada no DOU nº 215, de 6 de novembro de 2024, seção 1, p. 76,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.365, de 04 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.008553/2022-10, publicada no DOU nº 215, de 6 de novembro de 2024, seção 1, p. 77,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.646, de 29 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.005030/2009-44, publicada no DOU nº 232, de 3 de dezembro de 2024, seção 1, p. 103,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 3.648, de 29 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.005227/2009-83, publicada no DOU nº 232, de 3 de dezembro de 2024, seção 1, p. 103,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.043, de 11 de julho de 2024, constante no Processo nº
48500.006548/2009-03, publicada no DOU nº 134, de 15 de julho de 2024, seção 1, p. 152, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.107, de 22 de julho de 2024, constante no Processo nº
48500.006177/2009-51, publicada no DOU nº 142, de 25 de julho de 2024, seção 1, p. 65, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.359, de 19 de agosto de 2024, constante no Processo nº
48500.008553/2022-10, publicada no DOU nº 160, de 20 de agosto de 2024, seção 1, p. 96, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.397, de 21 de agosto de 2024, constante no Processo nº
48500.001409/2021-71, publicada no DOU nº 163, de 23 de agosto de 2024, seção 1, p. 129, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.395, de 21 de agosto de 2024, constante no Processo nº
48500.000301/2021-61, publicada no DOU nº 167, de 29 de agosto de 2024, seção 1, p. 155, v.
162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
No Despacho nº 2.702, de 6 de setembro de 2024, constante no Processo nº
48500.001409/2021-71, publicada no DOU nº 176, de 11 de setembro de 2024, seção 1, p. 46,
v. 162, onde se lê: "ENERGAI", leia-se: "ENERGIA". A íntegra do Despacho consta dos autos e
está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

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