DESPACHO Nº 173-E, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 173-E, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-0652 PALAVRA CANTADA
Processo: 01416.003994/2024-82
Proponente: GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 32.656.607/0001-10
Valor total aprovado: de R$ 306.949,79 para R$ 371.100,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 241.078,68 para R$ 284.571,41
Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 24938-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 927, realizada em 20/12/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0047 NAÇÃO UBUNTU
Processo: 01416.000617/2021-49
Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATROGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.652.574,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 69.945,30
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29575-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
425.000,00 para R$ 0,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 1058-E, de 17/12/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 927, realizada em 20/12/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-1219 ESTAÇÃO TERMINAL
Processo: 01416.011979/2023-27
Proponente: MIRABOLANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 20.589.238/0001-01
Valor total aprovado: de R$ 209.500,00 para R$ 323.087,93
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 199.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 101805-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 927, realizada em 20/12/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das
legislações indicadas.
22-0450 YOGA MARGINAL
Processo: 01416.005405/2022-39
Proponente: KILOMBA PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.163.124/0001-47
Valor total aprovado: de R$ 710.600,00 para 818.700,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 675.000,00 para R$ 717.000,00
Banco: 001 - agência: 3354-5 conta corrente: 23554-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 1090-E, de 19/12/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 927, realizada em 20/12/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
21-0035 100 DIAS
Processo: 01416.002384/2021-19
Proponente: QUEROSENE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.545.487/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 13.500.000,00 para R$ 25.000.000,00
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.546.000,00paraR$3.540.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20599-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18657-0
Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:R$2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18659-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 927, realizada em 20/12/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
RETIFICAÇÃO
Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 157-E de 28 de
novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 230 de 29 de novembro
de 2024, pág. 29, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "24-1334
CESB 90" da proponente ANNITA FILMES LTDA:
Onde se lê:
Banco: 001 - agência: 1872-4 conta corrente: 36999-3;
Leia-se:
Banco: 001 - agência: 0187-2 conta corrente: 57625-5.