DELIBERAÇÃO-DG Nº 121-ANTAQ, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024 1. Processo: 50300.024773/2024-51 2. Interessados: Antaq 3. Deliberação: ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDETRANSPORTESAQUAVIÁRIOS,nouso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) referente ao período de 2025 a 2028 (SEI 2428474), com as seguintes ressalvas: 3.1.1. manter a ação referente à implementação do módulo de rastreamento em 100% das embarcações que atuam na navegação interior reguladas na plataforma PROA, bem como alterar o seu prazo de conclusão para o final de 2026; e 3.1.2. alterar o prazo de conclusão da ação A17 para até 2026, referente à implementação do sistema de Acompanhamento de Investimentos em infraestrutura e embarcações à plataforma PROA. 4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO-DG Nº 121-ANTAQ, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 27/12/2024