DELIBERAÇÃO-DG Nº 120-ANTAQ, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 120-ANTAQ, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
1. Processo: 50300.012927/2024-61
2. Interessados: Antaq
3. Deliberação:
ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDETRANSPORTESAQUAVIÁRIOS,nouso
da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno,
resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Plano Estratégico Institucional- PEI 2025-2028 (SEI 2428186), nos
termos do §1º, do art. 17, da Lei 13.848/2019, com a ressalva de permanecer o KR referente à
implementação do módulo de rastreamento de embarcações que atuam na navegação interior,
bem como alterar os prazos de conclusão do módulo de rastreamento e do sistema de
afretamento para o final de 2026;
3.2. aprovar o PGA 2025 (SEI 2428188), atendidos os pressupostos contidos nos §
1º e §2º, art.18 e art. 19, da Lei 13.848/2019, com a ressalva de permanecer o KR referente à
implementação do módulo de rastreamento de embarcações que atuam na navegação interior,
bem como alterar os prazos de conclusão do módulo de rastreamento e do sistema de
afretamento para o final de 2026;
3.3. aprovar a governança estratégica proposta na Nota Técnica 1 (SEI 2418774)
que define o Comitê Estratégico de Governança como instância responsável por monitorar os
OKR (Objetivos e Resultados-chave) estratégicos, bem como monitorar e aprovar as alterações
e inclusões dos resultados-chave (KRs) táticos (com o apoio do Grupo de Trabalho de Apoio à
Avaliação da Estratégia), e a Diretoria Colegiada como instância de governança para
deliberação da estratégia da Agência (direcionadores, objetivos estratégicos e KRs
estratégicos);
3.4. constituir o Grupo de Trabalho de Apoio à Avaliação da Estratégia, com a
finalidade de prestar apoio ao Comitê Estratégico de Governança, no que tange às alterações e
às inclusões dos KRs táticos.
3.5. determinar à Secretaria-Geral que:
3.5.1. no prazo máximo de 20 dias úteis contado da aprovação, dar ciência do PGA
2025aoSenadoFederal,àCâmaradosDeputadoseaoTribunaldeContasdaUnião,bemcomo
disponibiliza-lo no sítio na internet, de acordo com o §3º, do art. 18, da referida Lei;
3.5.2 no prazo máximo de 10 dias úteis contados da aprovação do presente plano,
a disponibilização do PEI 2025-2028 no respectivo sítio na internet, em atendimento ao §2º, do
art. 17, da referida Lei.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral