DECISÃO SUROD Nº 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria n° 057, de 20/05/2011, referente
a implantação de rede de cabos de fibra óptica na
Rodovia BR-392/RS, sob concessão à
Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
Interessado: OSIRNET INFO TELECOM Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária , da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução
nº 5.963, de 10 de março de 2022, e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.074252/2023-15, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 057, de 20/05/2011, substituindo o titular pela
implantação de rede de cabos de fibra óptica localizada entre os Km 000 + 380m e
Km 61, da Rodovia - BR-392/RS no município de Rio Grande/RS, que passará para a
responsabilidade da empresa OSIRNET INFO TELECOM Ltda.
Art. 2º A Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL, deverá
encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS