DECISÃO SUPAS Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162010 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 753, de 01 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168826/2024-98, decide:
Art. 1º Deferir parcialmente o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ
nº 92.667.948/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162010,
linha TAQUARA (RS) - BARRACÃO (PR), com a implantação das seções indicadas de 173 a
179 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 753, de 01 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR