ATO Nº 3.142, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar a outorga emitida a ADILSON PEREIRA AGUIAR por meio da Resolução ANA nº 110, de 05 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2015, seção 1, página 90, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 101, de 27 de setembro de 2021. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 3.142, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 27/12/2024