ATO Nº 3.141, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 3.141, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 924ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 17/12/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984,
de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/03/2003, e nº 1.938,
de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a:
FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., UHE Anta, Municípios de Chiador/MG e
Sapucaia/RJ, Aproveitamento Hidrelétrico Simplício - Queda Única.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS