ALVARÁ Nº 10.638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

ALVARÁ Nº 10.638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a
partir dessa publicação: (323)
48066.815443/2024-45-MACARIO E DALCASTA PARTICIPACOES LTDA
(Documento SEI: 15435323)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 4/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração -
BARRAGENS(2410)
Carbonífera Belluno Ltda - Barragens Bacia de Decantação 3, Lauro Muller-
CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI N° 627/2021 (PAS 48066.915104/2021-
15); 629/2021 (PAS 48066.915106/2021-12); 631/2021 (PAS 48066.915108/2021-01);
632/2021 (PAS 48066.915109/2021-48); 633/2021 (PAS 48066.915110/2021-72); 635/2021
(PAS 48066.915111/2021-17); 636/2021 (PAS 48066.915112/2021-61); 637/2021 (PAS
48066.915113/2021-14); 639/2021 (PAS 48066.915115/2021-03); 641/2021 (PAS
48066.915116/2021-40); 642/2021 (PAS 48066.915119/2021-83); 643/2021 (PAS
48066.915120/2021-16); 644/2021 (PAS 48066.915121/2021-52); 645/2021 (PAS
48066.915122/2021-05)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Carbonífera Belluno Ltda-Barragens Bacia de Decantação 3, Lauro Muller-
CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI. N°AI N° 627/2021 (PAS
48066.915104/2021-15); 629/2021 (PAS 48066.915106/2021-12); 631/2021 (PAS
48066.915108/2021-01); 632/2021 (PAS 48066.915109/2021-48); 633/2021 (PAS
48066.915110/2021-72); 635/2021 (PAS 48066.915111/2021-17); 636/2021 (PAS
48066.915112/2021-61); 637/2021 (PAS 48066.915113/2021-14); 639/2021 (PAS
48066.915115/2021-03); 641/2021 (PAS 48066.915116/2021-40); 642/2021 (PAS
48066.915119/2021-83); 643/2021 (PAS 48066.915120/2021-16); 644/2021 (PAS
48066.915121/2021-52); 645/2021 (PAS 48066.915122/2021-05)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E
DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF.
N°50905/2024/DFBCM/ANM
BARRAGENS FORQUILHA I E FORQUILHA II-VALE S.A.-930.925/2005-OF.
N°51499/2024/DFBCM/ANM
BARRAGEM ÁREA IX-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°51709/2024/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
DESPACHO
Relação nº 8/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM FORQUILHA I-VALE S.A.-930.925/2005-OF.
N°51746/2024/DFBCM/ANM (REF: ITEM 6 DO OF. 28704/2024/COGRGBM/ANM)- No prazo
de 60 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão