ANEXO MH FROTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 39.345.676/0001-52 25351.382013/2024-12 / 1317252 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1449783244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- AGUA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 18.042.822/0001-09 25351.503378/2013-34 / 7001601 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1703377249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019 e o expediente foi peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 1702158/24-1. 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.808, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 309. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/12/2024