RESOLUÇÃO CMN Nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro
de 2021, que dispõe sobre a metodologia para
apuração do Patrimônio de Referência - PR e a
Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que
dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada
para apuração do requerimento mínimo de
Patrimônio de Referência Simplificado - PRS5.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2024, com base nos arts. 3º, caput, inciso
VI, e 4º, caput, incisos VIII e XI, da referida lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de
novembro de 1965, 7º e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e 1º, § 1º, e 12
da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .....................................................................................................................
I - ..............................................................................................................................
...................................................................................................................................
g) ao saldo do ajuste positivo ao valor de mercado dos instrumentos financeiros
derivativos utilizados para hedge de fluxo de caixa;
...................................................................................................................................
i) ao valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido,
decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos critérios de constituição de
provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro
de 2021, e de acordo com os pisos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, observados
os percentuais aplicáveis na forma do § 9º; e
...................................................................................................................................
§ 8º O ajuste negativo apurado no dia 1º de janeiro de 2025, mencionado no
inciso I, alínea "i", do caput deve ser líquido de efeitos fiscais e considerar a totalidade dos
instrumentos financeiros sujeitos a constituição de provisão para perdas associadas ao risco
de crédito, de acordo com a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.
§ 9º O valor de que trata o inciso I, alínea "i", do caput deve ser multiplicado por:
I - 75% (setenta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2025;
II - 50% (cinquenta por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
III-25%(vinteecincoporcento),de1ºdejaneirode2027a31dedezembrode2027;e
IV - 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028." (NR)
Art. 2º A Resolução nº 4.606, 19 de outubro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º ....................................................................................................................
I - .............................................................................................................................
..................................................................................................................................
e) às contas de resultado credoras;
..................................................................................................................................
g) ao valor absoluto do ajuste negativo registrado no patrimônio líquido,
decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos critérios de constituição de
provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro
de 2021, e de acordo com os pisos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, observados
os percentuais aplicáveis na forma do § 4º; e
.......................................................................................
§ 3º O ajuste negativo apurado no dia 1º de janeiro de 2025, mencionado no
inciso I, alínea "g", do caput deve ser líquido de efeitos fiscais e considerar a totalidade dos
instrumentos financeiros sujeitos a constituição de provisão para perdas associadas ao risco
de crédito, de acordo com a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.
§ 4º O valor de que trata o inciso I, alínea "g", do caput deve ser multiplicado por:
I - 75% (setenta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2025;
II - 50% (cinquenta por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
III-25%(vinteecincoporcento),de1ºdejaneirode2027a31dedezembrode2027;e
IV - 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco
Substituto