RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.004302/2023-47. Interessados: Companhia de Transmissão
Centroeste de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 07.070.850/0001-05. Objeto: Alterar o
Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.841, de 29 de agosto de 2023, para declarar de
utilidade pública, para servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão
Centroeste de Minas, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Governador Valadares 6 - Verona, localizada
nos municípios de São Geraldo do Baixio, Galiléia, Governador Valadares, Mantena,
Central de Minas, no estado de Minas Gerais e de Barra de são Francisco, Mantenópolis
e Nova Venécia, no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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