RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.002889/2019-73. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.076, de 13 de agosto de 2019, que declarou de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 11 Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica SPE S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Blumenau -
Joinville Norte, na Subestação Jaraguá do Sul, localizada no estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA