RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003899/2024-9. Interessado: SPE Nova Era Catarina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.032.808/0001-42. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 28
(vinte e oito) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de
Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Foz do
Chapecó - Xanxerê C1 e C2, na Subestação Chapecoense, circuito simples, 230 kV, com,
aproximadamente, 0,50 (zero vírgula cinquenta) km de extensão, que interligará a Linha de
Transmissão 230 kV Foz do Chapecó - Xanxerê C1 e C2 à Subestação Chapecoense,
localizada no município de Chapecó, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA