RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.746, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.746, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004001/2024-02. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de
22,5 (vinte e dois vírgula cinco) e de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem
da Linha de Distribuição Santa Bárbara D'Oeste 4 - Nova Aparecida, circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 3,56 (três vírgula cinquenta e seis) Km de extensão, que interligará
a Subestação Santa Bárbara 4 à Subestação Nova Aparecida, localizada nos municípios de
Santa Bárbara D'Oeste e Nova Odessa, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA