RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003887/2024-69. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Malha D'água 02V1, circuito simples, 69 kV,
com aproximadamente 270,6 (duzentos e setena vírgula seis) metros de extensão, que
interligará a estrutura localizada no vértice V00 da Linha de Distribuição 69 kV Banabuiú -
Senador Pompeu 02J1 à Subestação Malha D'água, localizada no município de
Jaguaretama, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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