RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003866/2024-43. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura,
necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Banabuiú - Senador Pompeu
02J1, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 315 (trezentos e quinze) metros de
extensão, que interligará a estrutura localizada no vértice V0 à estrutura situada no vértice
V1 da Linha de Distribuição 69 kV Banabuiú - Senador Pompeu 02J1 , localizada no
município de Senador Pompeu, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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