RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.735, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.735, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003921/2024-03. Interessado: SPE Nova Era Ceará
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem superfícies de
aproximadamente 217.350 (duzentos e dezessete mil e trezentos e cinquenta) e 27.640
(vinte e sete mil e seiscentos e quarenta) metros quadrados, necessárias respectivamente,
à implantação da Subestação 500/230 kV Morada Nova e da sua estrada de acesso,
localizadas no município de Morada Nova, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas