RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004026/2024-06. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/000141. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada: a) a área de terra que perfaz uma
superfície de 1.734.667,00 (um milhão e setecentos e trinta e quatro mil e seiscentos e
sessenta e sete) metros quadrados, necessária à implantação do eletrodo de terra Silvânia,
localizada no município de Unaí, estado de Minas Gerais; e b) a área de terra que perfaz
uma superfície de 10.792,00 (dez mil e setecentos e noventa e dois) metros quadrados,
necessária à implantação da estrada de acesso ao eletrodo de terra Silvânia, localizada nos
municípios de Unaí e Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA