PORTARIA STJ/GP Nº 792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA STJ/GP Nº 792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de
Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, considerando o art. 8º da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a Portaria STJ\GP n. 761, de 11 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo STJ\SEI n. 005467/2024, resolve:
Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 615 de 03 de outubro de 2024 fica atualizado na forma do anexo desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 615 de 03 de outubro de 2024, publicada em 09 de outubro de 2024 no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERMAN BENJAMIN