PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 860.200 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 860.200 5113 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 860.200 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1051 860.200 .TOTAL - FISCAL 860.200 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 860.200 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 20.000 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 20.000 5113 20GK 0031 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais 12 364 20.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1050 20.000 .TOTAL - FISCAL 20.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 540.449 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 540.449 5113 20RK 0026 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco 12 364 540.449 F 3- ODC 2 90 8 1050 530.172 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1050 10.277 .TOTAL - FISCAL 540.449 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 540.449 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 63.850 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 63.850 5113 20RK 0013 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas 12 364 63.850 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1050 63.850 .TOTAL - FISCAL 63.850 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 63.850 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 14.000.000 .Atividades 5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 12 302 14.000.000 5113 4086 0001 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional 12 302 14.000.000 S 3- ODC 2 90 8 1000 7.000.000 . . . .S .4- INV .2 .90 .8 .1049 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 14.000.000 .TOTAL - GERAL 14.000.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.800.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 2.800.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 2.800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 2.800.000 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 586.388 .Atividades 2801 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 22 125 586.388 2801 214J 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 22 125 586.388 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 586.388 .TOTAL - FISCAL 3.386.388 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.386.388 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 586.753 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 586.753 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 586.753 S 3- ODC 2 90 6 3049 418.769 . . . .S .4- INV .2 .90 .6 .3048 167.984 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 586.753 .TOTAL - GERAL 586.753 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.157 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 7.157 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 7.157 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3052 7.157 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 6.017.098 .Atividades 6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 6.017.098 6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 6.017.098 F 3- ODC 2 90 0 3052 1.717.115 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3052 4.299.983 .TOTAL - FISCAL 6.024.255 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.024.255 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.034.731 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.034.731 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.034.731 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3089 1.034.731 .TOTAL - FISCAL 1.034.731 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.034.731 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 860.200 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 860.200 5113 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 860.200 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1050 860.200 .TOTAL - FISCAL 860.200 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 860.200 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 249. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 24/12/2024