PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e o Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA,
de 25 de abril de 2018 - Processo nº 21000.015362/2018-11, o que estabelece a Portaria
nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária,
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, tendo em vista o que consta no
Processo nº 21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação concedida ao médico veterinário MARCOS
AURELIO PARO, inscrito no CRMV-SP sob o nº 02.471, número de habilitação 275-SP para
fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito Interestadual e Intraestadual de
animais egressos de eventos de concentração de animais por motivo de falecimento do
habilitado, conforme processo nº 21052.016701/2024-19.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 657, de 29 de maio 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DANIELE ARES CAVALCANTE