PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria
nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) VANESSA KODAIRA - CRMV-SP nº 7.894 - Número de Habilitação 1365-SP -
21052.013995/2024-19;
b) LÍDIA BEATRIZ BARBOSA AMORIM - CRMV-SP nº 67.155 - Número de
Habilitação 1366-SP - 21052.014181/2024-00;
c) RICARDO DAS NEVES FERREIRA - CRMV-SP nº 34.815 - Número de Habilitação
1367-SP - 21052.016613/2024-17;
d) HIKARY MORIYAMA KAWASHIMA - CRMV-SP nº 59.004 - Número de
Habilitação 1368-SP - 21052.016616/2024-42; e
e) GABRIELA DOMINGUES BRAGA - CRMV-SP nº 64.405 - Número de Habilitação
1369-SP - 21052.016619/2024-86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ocorrer
suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela contido, em
razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto nos Artigos
8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
DANIELE ARES CAVALCANTE