PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Art.292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018 e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº
177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1º Revogar a suspensão da habilitação da médica veterinária RIANNE
MORAIS CLÍMACO, inscrita no CRMV-SP sob o nº 36.814, para emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA para equídeos, constante na Portaria nº 0338, de 30 de agosto de 2018,
publicada no Boletim de Pessoal e de Serviços/MAPA nº 24, de 31 de agosto de 2018,
atendendo o solicitado do processo nº 21052.013577/2024-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELE ARES CAVALCANTE