PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento , publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº
21038.000817/2024-14, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária Brígida Celeste Aranha Lopes, inscrita no
CRMV-PI sob o nº 01476-VP, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas da
empresa Santa Izabel Alimentos LTDA, CNPJ: 03.779.994/0018-22, com propriedades
localizadas nos municípios de Altos, Angical, Buriti dos Lopes, Campo Maior, Lagoa do
Piauí, Murici dos Portelas e Teresina, no estado do Piauí., observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RETIFICAÇÃO
Retifique-se a tabela contante no anexo da Resolução nº 98, de 27 de
dezembro de 2023, publicada no D.O.U nº 247 de 29/12/2023, Seção 1, pág. 12, fazendo-
se valer a tabela a seguir.
. .Mês .Cultura .Valor
.
Abril
.Grãos de Inverno1 .R$ 383.778.465
. .Grãos de Verão2 .R$ 78.000.000
. .Frutas .R$ 94.487.229
. .Pecuário .R$ 15.446.323
. .Florestas .R$ 2.090.051
. . .Outros3 .R$ 88.563.491
.
Julho
.Grãos de Verão2 .R$ 262.868.851
. . .Grãos de Verão2 (Norte/Nordeste) .R$ 7.858.061
. .Total .- .R$ 933.092.470