PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.006854/2023-94, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa HTM Indústria de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda.,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.271.206/0001-44,
atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos
termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos
em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias
desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho eletro-médico de terapia por meio de eletro-estimulação muscular,
modelo(s): STIMULUS FACE MAXX - AP. ELETROMED ELETROEST MUSCULAR; STIM HAIR -
AP. ELETROMED ELETROEST MUSCULAR; STIMULUS FACE CLEAN - AP. ELETROMED
ELETROEST MUSCULAR; STIM CARE - AP. ELETROMED ELETROEST MUSCULAR; FISIO STIM -
AP. ELETROMED ELETROEST MUSCULAR; FONO STIM - AP. ELETROMED ELETROEST
MUSCULAR; STIMULUS PHYSIO MAXX - AP. ELETROMED ELETROEST MUSCULAR; STIMULUS
PHYSIO 4 CANAIS - AP. ELETROMED ELETROEST MUSCULAR; EMPOWER; RECOVERY.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL