PORTARIA SEFIC/MINC Nº 909, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL. Todos os atos de 24/12/2024

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 909, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n.º 7, de 24 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC n.º
1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Revogar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO CAUTELAR, aplicada ao proponente indicado no anexo abaixo, considerando a apresentação dos documentos e
esclarecimentos solicitados.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES

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