PORTARIA SECTICS/MS Nº 63, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 63, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe e
o romiplostim para o tratamento de indivíduos
adultos com púrpura trombocitopênica idiopática
primária refratária ou dependente de
corticosteroide, conforme Protocolo Clínico do
Ministério da Saúde, e de não incorporar a dapsona
para o tratamento de indivíduos adultos com
púrpura trombocitopênica idiopática primária
refratária ou dependente de corticosteroide e no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.:
25000.109984/2024-08.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, rituximabe e
romiplostim para tratamento de indivíduos adultos com púrpura trombocitopênica
idiopática primária refratária ou dependente de corticosteroide, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas
técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 2º Não incorporar, no âmbito do SUS, dapsona para tratamento de
indivíduos adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária ou
dependente de corticosteroide.
Parágrafo único. A matéria de que trata o caput desse artigo poderá ser
submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos
que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia/essas
tecnologias estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA