PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos
com psoríase em placas moderada a grave em
segunda etapa após falha, toxicidade (intolerância,
hipersensibilidade ou outro evento adverso) ou
contraindicação ao adalimumabe. Ref.:
25000.037358/2024-02.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a
grave em segunda etapa após falha, toxicidade (intolerância, hipersensibilidade ou outro
evento adverso) ou contraindicação ao adalimumabe.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA