PORTARIA MCID Nº 1.396, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Manaus Ambiental S/A (Águas de
Manaus)
. .CNPJ .03.264.927/0001-27
. .Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.Companhia de Saneamento de Manaus S/A
- CNPJ: 30.590.075/0001-30 - Participação:
99,99%
Aegea Desenvolvimento S/A - CNPJ:
32.064.970/0001-47 - Participação: 0,01%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. . Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
. .Nome do Projeto/Objeto .Ampliação, adequação e modernização nos
sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário para universalização
do acesso aos serviços em Manaus/AM
. Benefícios Sociais e/ou
Ambientais
.A execução do projeto beneficiará mais de
2 milhões de habitantes, trazendo
benefícios atrelados a:
a) regularidade, continuidade,
eficiência, modernização e universalização da
prestação dos serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário no
município de Manaus/AM;
b) ampliação da cobertuta de
abastecimento de água de 98% para 99% e
da cobertura de esgotamento
. .sanitário de 31% para 90% da população
manauara até 2033;
c) redução das perdas nos sistemas
de abastecimento de água;
d) melhoria das condições sanitárias
dos rios e igarapés que banham a cidade:
Rio Negro, Igarapé Quarenta, Igarapé Mindú,
Igarapé Cachoeira Grande, Igarapé Tarumã,
Igarapé dos Passarinhos, Igarapé Goiabinha,
Igarapé do Gigante, Igarapé do Bindá,
Igarapé dos Franceses;
. . .e) proteção dos solos e das águas
subterrâneas; e
f) melhoria na saúde pública e no
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por
objetivo garantir a cobertura e
disponibilidade de água tratada, reduzir as
perdas, promover melhorias operacionais e
eficiência energética nos sistemas de
abastecimento de água e ampliar a
cobertura de esgotamento sanitário,
universalizando os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento
sanitário em Manaus/AM até o ano de
2033.
Estão previstas as seguintes
intervenções em abastecimento de água:
a) reforma e aquisição de máquinas e
equipamentos para unidades de captação e
estações de
. .tratamento de água;
b) melhorias e reformas nos filtros
das ETAs da Ponta do Ismael (ETA 001 e ETA
002) e ETA Mauazinho;
c) implantação da estação de
tratamento do lodo para a ETA 001 e ETA
002;
d) ações para promoção de eficiência
energética nas ETAs da Ponta do Ismael;
. .e) melhorias nas captações de água bruta
Baixo I e Baixo II e nas elevatórias de água
tratada da ETA 001 e da ETA 002;
f) reforma na ETA Mauazinho;
. .g) implantação de redes de distribuição de
água;
h) execução de interligação de redes
para eficiência energética e segurança
operacional;
i) implantação de ligações
domiciliares;
j) substituição de hidrômetros;
. .k) substituição de trechos de adutoras;
l) revitalização de unidades
operacionais: ETAs, elevatórias de água
tratada, reservatórios e poços;
m) melhorias no labaratório de
análises de água e efluentes;
n) ações de controle e redução de
perdas;
. .o) setorização;
p) telemetria e automação;
q) adequações em unidades
operacionais para migração ao mercado livre
de energia; e
r) melhorias em poços.
Estão previstas as seguintes
intervenções em esgotamento sanitário:
. .a) implantação de redes coletoras do tipo
separador absoluto;
b) implantação de ligações
domiciliares;
c) implantação de interceptores;
d) implantação de estações
elevatórias de esgoto;
. . .e) melhorias/reformas em estações
elevatórias de esgoto;
f) implantação de linhas de
recalque;
g) implantação de estações de
tratamento de esgoto; e
h) melhorias/reformas em estações
de tratamento de esgoto.
. .Município Beneficiado .Manaus/AM
. .Estimativa de recursos financeiros totais
para implantação do projeto
.R$ 3.036.841.423,68
. .Estimativa de recursos financeiros a
captar para implantação do projeto
.R$ 3.036.841.423,68 - 100% do valor total
requerido para implantação do projeto
. .Data de Início .01/01/2023
. .Situação atual da implantação do
projeto
.6,35% executado do total do projeto
Abastecimento de Água: 28,97%
executado
Esgotamento Sanitário: 1,92%
executado
. .Prazo para implantação do projeto .31/12/2033
. .Processo Administrativo .80000.005084/2024-92