PORTARIA DG/PRF Nº 624, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DG/PRF Nº 624, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Fomenta o Projeto Estratégico Aeromédico no âmbito
da Polícia Rodoviária Federal.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no
processo nº 08650.058905/2023-21, resolve:
Art. 1º Fomentar o Projeto Estratégico Aeromédico (PE-AEROMÉDICO) no âmbito
da Polícia Rodoviária Federal, instituído através da Portaria DG/PRF nº 332, de 25 de agosto de
2023.
Parágrafo único. O PE-AEROMÉDICO tem como objetivo disponibilizar à sociedade
o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel (aéreo) e de resgate às vítimas de acidentes e
demais urgências/emergências, por meio de pactuação entre o Ministério da Saúde e a Polícia
Rodoviária Federal (PRF), minimizando as consequências advindas dos acidentes e demais
urgências e emergências, com prioridades nas rodovias federais e áreas de interesse da
União.
Art. 2º Ficam designadas as Diretorias de Operações (DIOP) e Executiva (DIREX) como
áreas demandantes, e a Direção-Geral da PRF (DG) como área patrocinadora do PE-AEROMÉDICO.
Art. 3º A equipe de gerenciamento do PE-AEROMÉDICO será composta pelos
seguintes servidores:
I - CARLOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1301567, que atuará
como Gerente;
II - JAQUELINE NEVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1992266, que atuará como
Gerente Substituta;
III - CESAR NEVES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1441375, que atuará como
Membro da Equipe de Gerenciamento;
IV - ZAFENATE PANEIA CARVALHO LIMA , matrícula SIAPE nº 1073089, que atuará
como Membro da Equipe de Gerenciamento; e
V - MICHEL BADO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2153194, que atuará como
Membro da Equipe de Gerenciamento.
Parágrafo único. O Gerente e a Gerente substituta do Projeto atuarão
obrigatoriamente com dedicação exclusiva.
Art. 4º A equipe do PE-AEROMÉDICO deverá instruir processo, no mínimo, com os
seguintes artefatos, separadamente:
I - Minuta do Termo de Abertura de Projeto (TAP);
II - Plano de Projeto (PP); e
III - Termo de Encerramento do Projeto (TEP).
Art. 5º As Diretorias que possuírem relação com a execução do PE-AEROMÉDICO
deverão, mediante provocação do gerente do Projeto, promover a indicação de pontos focais.
Parágrafo único. A indicação tratada no caput deverá ser realizada no prazo de até
05 (cinco) dias úteis, contados da data do conhecimento da demanda.
Art. 6º Compete à equipe do PE-AEROMÉDICO:
I - realizar as ações e entregas definidas pelo Gerente do Projeto;
II - apoiar a execução de todas as fases do Projeto;
III - propor alterações e revisões necessárias ao Projeto;
IV - exercer as demais funções definidas na Metodologia de Gerenciamento de
Projetos (MGP/PRF);
V - comparecer às reuniões periódicas assiduamente, de acordo com o calendário a
ser definido pelo Gerente do Projeto, assinando as atas pertinentes; e
VI - cumprir as demandas deliberadas pela equipe.
Art. 7º Compete ao Gerente do PE-AEROMÉDICO:
I - coordenar a equipe e as atividades do Projeto;
II - autuar e movimentar processos, procedendo à juntada dos instrumentos
produzidos pela equipe;
III - gerenciar os recursos disponibilizados à realização do projeto;
IV - fazer avaliação preliminar dos riscos e seus monitoramentos;
V - providenciar a elaboração de todos os artefatos e documentos necessários para
operacionalizar a implementação do projeto;
VI - convocar e realizar reuniões de acompanhamento conforme previamente programado;
VII - reportar o andamento do projeto periodicamente ao Serviço de Projetos e Processos
Estratégicos (SPPE/CGGE/DIREX), conforme descrito no plano de comunicação do projeto;
VIII - solicitar convocação de servidores, priorizando reuniões de forma remota;
IX - realizar reuniões com os demandantes, quando necessário;
X - requerer das áreas específicas informações necessárias à implantação do projeto;
XI - reportar o andamento dos trabalhos e encaminhar os relatórios periódicos à SPPE;
XII - submeter as entregas à aprovação dos demandantes e patrocinador;
XIII - solicitar das Diretorias que possuírem relação com a execução do PE-
AEROMÉDICO a indicação de pontos focais; e
XIV - exercer as demais funções definidas na Metodologia de Gerenciamento de
Projetos (MGP/PRF).
Art. 8º Compete ao Gerente substituto do PE-AEROMÉDICO:
I - substituir o gerente na sua ausência, impedimento e/ou quando designado (a);
II - assessorar o Gerente na realização de todas as atividades do projeto, conforme
cronograma;
III - auxiliar na movimentação do processo e na juntada de documentos e
instrumentos produzidos;
IV - reportar o andamento dos trabalhos ao Gerente do Projeto;
V - propor alterações e revisões necessárias ao Projeto;
VI - apoiar os demais integrantes, no que for necessário, para o melhor
desempenho do grupo de trabalho referente ao projeto; e
VII - exercer as demais funções definidas na Metodologia de Gerenciamento de
Projetos (MGP/PRF).
Art. 9º Compete aos pontos focais das Diretorias e áreas temáticas da PRF:
I - comparecer às reuniões periódicas assiduamente, de acordo com o calendário a
ser definido pelo Gerente do Projeto, assinando as atas pertinentes;
II - cumprir as demandas deliberadas pela Equipe;
III - apoiar na coleta de informações referentes às suas respectivas Diretorias e áreas; e
IV - reportar-se ao gestor da Diretoria ou área que representa para atualização do
status do Projeto.
Art. 10. O Plano do Projeto deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após a
publicação desta Portaria, e deverá conter os artefatos mencionados nos incisos I e II do Art. 4º,
além de outros documentos considerados necessários e descritos no modelo de Plano de
Gerenciamento de Projeto, para aprovação e consequente iniciação da execução do PE-
AEROMÉDICO.
Art. 11. A equipe do projeto deverá entregar os seguintes produtos no prazo
definido no Plano do Projeto, conforme inciso II do Art. 4º:
I - Elaboração de estudo para definição da localização das Bases;
II - Realização de Provas de Conceito (POCs) para a implantação de Bases
Aeromédicas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com o Ministério da Saúde;
III - Celebração de acordos de cooperação técnica;
IV - Definição de modelo de contratação (locação ou aquisição);
V - Readequação dos recursos humanos especializados para a atividade (relocação,
formação e treinamento);
VI - Normatização e definição de protocolos para a atividade;
VII - Definição de infraestrutura e logística para a atividade; e
VIII - Aprimoramento das soluções tecnológica para a prestação do serviço.
Art. 12. Os prazos elencados nesta Portaria poderão ser prorrogados mediante
justificativa.
Art. 13. Poderão ser convocados outros servidores e colaboradores, os quais
constituirão subgrupos de trabalho para as entregas discriminadas no art. 10 e 11.
Art. 14. A equipe do PE-AEROMÉDICO contará com o suporte e a orientação da
SPPE/CGGE/DIREX no desenvolvimento de suas atribuições.
Art. 15. Revogam-se:
I - os artigos 2º a 14 da Portaria DG/PRF nº 332, de 25 de agosto de 2023 (SEI nº
50628564);
II - a Portaria DG/PRF nº 430, de 09 de novembro de 2023 (SEI nº 52152669); e
III - a Portaria DG/PRF nº 41, de 01 de fevereiro de 2024 (SEI nº 53906485).
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA