PORTARIA Nº 737, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 737, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os Art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Art. 3º,
§ 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21000.071853/2024-81, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARILI LUZ BORGONOVO, registrada
junto ao CRMV-SC nº 12976-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do
Mormo no âmbito do estado de de Santa Catarina.
Parágrafo único: O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ RABELLO VALLIM