PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Reduz, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.252, de 12 de agosto de 2024, e 1.253, de 15 de agosto de 2024, respectivamente, as quais perderam sua eficácia. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes das Medidas Provisórias nºs 1.252, de 12 de agosto de 2024, e 1.253, de 15 de agosto de 2024, relativas à Justiça Eleitoral e ao Ministério da Saúde, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.464.156 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 3.057.651 0033 20GP 6500 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Sul ((Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)) 02 122 3.057.651 F 3- ODC 2 90 0 3000 1.130.138 F 4-INV 2 90 0 3000 1.927.513 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 406.505 0033 219Z 6506 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Rio Grande do Sul ((Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)) 02 122 406.505 F 3- ODC 2 90 0 3000 370.989 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 35.516 .TOTAL - FISCAL 3.464.156 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.464.156 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 1.300.033 .Atividades 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 1.300.033 5118 8535 6507 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 1.300.033 . . . .S .4- INV .2 .41 .6 .3000 1.300.033 5119 Atenção Primária à Saúde 347.704 .Atividades 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 347.704 5119 8581 6500 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 301 347.704 . . . .S .3- ODC .2 .41 .6 .3000 347.704 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.647.737 .TOTAL - GERAL 1.647.737
PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 24/12/2024