PORTARIA Nº 47, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 47, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GAB-
SENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº
165, de 27 de agosto de 2024.
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe
conferem os Arts. 55, caput e § 1º, e 106, incisos I e VIII, do Código de Defesa do
Consumidor, bem como, Art. 17, incisos IV e V do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, e, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência
da Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do
Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
JOÃO PIMENTA STAUB
Substituto
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2024, às 15h10, reuniu-se,
virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
(CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os
Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da
Saúde (MS); Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante suplente do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. NATALETE OLIVEIRA DA SILVA,
representante titular do Ministério da Cultura (MinC); Sr. RICARDO MEDEIROS DE CASTRO,
representante suplente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr.
QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, representante titular do Ministério da Fazenda (MF); e
Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representante suplente do Fórum Nacional das
Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Justificaram ausências: Sr. LAFAYETE
JOSUÉ PETTER e Sr. ALEXANDRE SCHNEIDER, representantes titular e suplente,
respectivamente, do Ministério Público Federal (MPF); Sra. SANDRA LIMA ALVES
MONTENEGRO e Sra. SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES, representantes titular e
suplente, respectivamente, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
(BRASILCON); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS e Sra. MARCIA DIEGUEZ
LEUZINGER, representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto O Direito Por
Um Planeta Verde (IDPV). Estavam presentes: Sr. VÍTOR DE LIMA GUIMARÃES, Diretor do
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr.
MURILO CANGUSSU CAVALCANTE, Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos,
Substituto; GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD; Sr.
AMARILDO BAESSO, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; Sra.
CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da
Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP); Sr. FERNANDO ZAMBAN, Diretor
de Parcerias e Fomento e Secretário Substituto na Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária/Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE); Sra. LUCIANA
VASCONCELOS NAKAMURA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do MTE; Sr.
HEBER MAIA, Diretor de Tecnologia da Informação do MTE; Sr. DANIEL DAHER - Delegado
de Polícia Federal - Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos
(CGDH/DICOR/PF); Sr. ANDRÉ LUIS LIMA CARMO - Delegado de Polícia Federal - Diretor de
Administração e Logística da Polícia Federal (DLOG/PF); Sr. DUÍLIO MOCELIN CARDOSO -
Delegado de Polícia Federal - Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia
Federal (DITRAF/CGDH/DICOR/PF); e Sr. FLÁVIO ALVES CARLOS, Coordenador-Geral de
Planejamento e Modernização da Polícia Federal. Item 1º - Deliberação de Projetos: O
Presidente do CFDD informou aos Conselheiros que, em cumprimento à decisão
monocrática do Min. Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944, o Ministério do Planejamento
e Orçamento e o Ministério da Fazenda liberaram créditos ao Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos, nesta data, na ordem de R$ 51.536.360,00 (cinquenta e um milhões
quinhentos e trinta e seis mil trezentos e sessenta reais), e que tais recursos devem ser
empenhados ainda no ano corrente. Ainda na linha da decisão liminar, esses valores
devem ser aplicados exclusivamente em programas e projetos relacionados à proteção de
direitos dos trabalhadores. Assim, devido ao exíguo tempo entre a liberação dos recursos
e o final do ano, a área técnica recepcionou três projetos para deliberação do CFDD, a
fim de executar o orçamento e fomentar políticas públicas na área trabalhista. O
Presidente propôs, diferentemente do rito normal de análise, onde um Conselheiro é
selecionado para elaboração de voto, que os projetos fossem, excepcionalmente,
analisados diretamente pelo Plenário, a partir da análise da Instrução elaborada pela
equipe técnica do DPPDD. Colocado em votação, o CFDD aprovou por unanimidade. O
Presidente informou, ainda, que em cumprimento ao disposto na decisão do Min. Flávio
Dino, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho foram ouvidos
anteriormente e oficiados acerca dos projetos que serão deliberados. Informou, também,
que o Ministério do Trabalho e Emprego participará da reunião. Em seguida, iniciou-se a
deliberação dos projetos. Subitem 1.1 - Processo nº 08016.028127/2024-10 - Interessado:
Secretaria Nacional de Políticas Penais/Senappen/MJSP. Título do Projeto: Trabalho no
sistema prisional - Cidade Digna, Dignidade Menstrual e Serralheria. Objeto: Implantação
de fábricas dentro de unidades prisionais para permitir a ampliação das possiblidades de
trabalho por pessoas privadas de liberdade. Valor: R$ 21.004.537,11 (vinte e um milhões
quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e onze centavos). Decisão: Aprovado por
unanimidade. Subitem 1.2 - Processo nº 08000.049145/2024-04 - Interessado: Ministério
do Trabalho e Emprego/MTE. Título do Projeto: Construindo redes de cooperação
solidária digital, qualificação e desenvolvimento territorial. Objeto: Desenvolver iniciativas
para a superação da precarização do trabalho, incentivando iniciativas de economia
solidária, de qualificação profissional e inclusão social e econômica de trabalhadores.
Valor: R$ 30.521.916,54 (trinta milhões quinhentos e vinte e um mil novecentos e
dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos). Votaram pela aprovação os seguintes
Conselheiros: Sr. Armênio Bello Schmidt; Sr. Ricardo Medeiros de Castro; Sr. Erivaldo
Marques Pereira; Sr. Quênio Cerqueira de França; e Sra Natalete Oliveira da Silva.
Abstiveram-se de votar as seguintes Conselheiras: Sra. Bianca Oliveira Medeiros; e Sra.
Lilian Fernandes da Cunha. Decisão: Aprovado por maioria, condicionado aos
esclarecimentos das ressalvas insertas no item 16 da Informação nº
5/2024/CGFSP/DPPDD/SENACON (Doc. Sei MJSP 39195635), elaborada pela equipe técnica
do DPPDD. Subitem 1.3 - Processo nº 08012.002870/2024-71 - Interessado: Departamento
de Polícia Federal/MJSP. Título do Projeto: "Projeto Fortalece". Objeto: Fortalecimento,
aparelhamento e modernização da Polícia Federal para ações de policiamento, fiscalização
e combate ao tráfico de pessoas e à escravização contemporânea, atividades de grande
complexidade e repercussão nacional e internacional, bem como ações de prevenção,
combate e erradicação do trabalho escravo e infantil e da exploração de vulneráveis.
Valor: R$ 30.588.706,96 (trinta milhões quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e seis
reais e noventa e seis centavos). Votaram pela aprovação os seguintes Conselheiros: Sr.
Armênio Bello Schmidt; Sra. Bianca Oliveira Medeiros; Sr. Ricardo Medeiros de Castro; Sr.
Erivaldo Marques Pereira. Votaram pela não aprovação os seguintes Conselheiros: Sr.
Quênio Cerqueira de França; Sra. Lilian Fernandes da Cunha; e Sra. Natalete Oliveira da
Silva. Decisão: Aprovado por maioria. Item 2º - Data da próxima reunião: A próxima
reunião está prevista para 30 de janeiro de 2025, às 9h. Nada mais a tratar, a reunião
foi encerrada às 17h10; sendo por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-
Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para
apreciação e aprovação eletronicamente.
ARMÊNIO BELLO SCHMIDT
Presidente do Conselho
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
632/2024 de 18/12/2024, 633/2024 de 18/12/2024, 634/2024 de 19/12/2024, 636/2024
de 20/12/2024 e 637/2024 de 20/12/2024, respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.001579/2024-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: MD FORHAD Data Nascimento: 06/05/1999 Passaporte:
EH0306434 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: MD ABUL KASHEM.
Processo: 08228.001580/2024-85 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: MD FOYEZ ULLAH Data Nascimento: 13/01/2000 Passaporte:
A06760242 País: BANGLADESH Mãe: FULMOTIR NESA Pai: MD TOFAYEL AHMED.
Processo: 08228.002973/2024-14 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAHADAT HOSSEN
RAJON Data Nascimento: 05/11/2001 Passaporte: A02382993 País: BANGLADESH Mãe:
SAMSUNNAHAR BEGUM Pai: PAYER AHMED.
Processo:08228.003142/2024-51Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OSMAN GONI Data Nascimento: 23/08/1990
Passaporte: A06710050 País: BANGLADESH Mãe: JANNATUL FERDOUS Pai: MOMIN ULLAH.
Processo: 08228.003147/2024-84 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA
ECOMERCIOEXTERIORLTDAPrazo:2AnosImigrante:FERUZALAMDataNascimento:10/12/1976
Passaporte: A01357348 País: BANGLADESH Mãe: PEARA BEGUM Pai: SHAMSUL HOQUE.
Processo:08228.003151/2024-42Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIOEXTERIORLTDAPrazo:2AnosImigrante:MASUDALAMDataNascimento:22/10/2023
Passaporte: A11178544 País: BANGLADESH Mãe: OHIDA KHATUN Pai: ABDUL MALEK.
Processo:08228.003155/2024-21Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIOEXTERIORLTDAPrazo:2AnosImigrante:MDABDULLAHDataNascimento:09/11/1991
Passaporte: EK0572936 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: HABIBUR RAHMAN.
Processo: 08228.003157/2024-11 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E
COMERCIOEXTERIORLTDAPrazo:2AnosImigrante:MDOSMANGONIDataNascimento:15/04/1995
Passaporte: A02879291 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: HABIBUR RAHMAN.
Processo:08228.003160/2024-33Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NURUL ISLAM Data Nascimento: 01/03/1988
Passaporte: A06690583 País: BANGLADESH Mãe: ARZAHAN BEGUM Pai: ABDUR RASHID.
Processo: 08228.003162/2024-22 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA
E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OMAR FARUK Data Nascimento:
12/05/1993 Passaporte: A00817826 País: BANGLADESH Mãe: SELINA AKTER Pai: SOHID ULLAH.
Processo: 08228.032306/2024-58 Requerente: ENCANTO DO ANJO MAKE LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAJIE CHEN Data Nascimento: 06/10/1982 Passaporte:
EM8475913 País: CHINA Mãe: FENGYING LIN Pai: YUHUAN CHEN.
Processo: 08228.032950/2024-26 Requerente: FITCH RATINGS BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: DARA I. LAJA Data Nascimento: 22/01/1998 Passaporte: 569667381 País:
ESTADOS UNIDOS Mãe: Olasumobi Olubunmi Suberu Pai: Oladapo Olatubosun Abimbola Laja.
Processo: 08228.035543/2024-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SALAH UDDIN Data Nascimento: 10/02/1976 Passaporte:
A11378824 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: KHORSHED ALAM.
Processo: 08228.035589/2024-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ARMAN HOSSEN SUBU Data Nascimento: 15/08/1998
Passaporte: A01008000 País: BANGLADESH Mãe: SELINA AKTER Pai: MD YOUSUF.
Processo: 08228.035677/2024-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDULLAH AL NOMAN Data Nascimento: 20/09/2004
Passaporte: A13242819 País: BANGLADESH Mãe: SHANAZ AKTER Pai: SAKAYET.
Processo: 08228.035682/2024-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUR RAHIM Data Nascimento: 01/01/1978 Passaporte:
A07587036 País: BANGLADESH Mãe: MISSES RAHANARA BEGUM Pai: MD NURUNNABI.
Processo: 08228.035763/2024-11 Requerente: COMERCIAL NONGYA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JINFANG CHEN Data Nascimento: 01/11/1974 Passaporte:
EK0840557 País: CHINA Mãe: FENGJU LU Pai: RUIYU CHEN.
Processo: 08228.035851/2024-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IBRAHIM KHALIL Data Nascimento: 10/01/1987
Passaporte: EM0024214 País: BANGLADESH Mãe: ROSAN AKTER Pai: SAMSU UDDIN.
Processo: 08228.035855/2024-84 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IMAM MAHMUDUR NOBI Data Nascimento: 14/06/2004
Passaporte: A02157219 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAJ BEGUM Pai: MD ABU ZAHER.
Processo: 08228.035860/2024-97 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IMRAN NAJIR JEHAD Data Nascimento: 01/02/2001
Passaporte: A08194081 País: BANGLADESH Mãe: LAILY BEGUM Pai: ZAFOR AHAMED.
Processo: 08228.036559/2024-17 Requerente: DIVA BIJUTERIAS ACESSORIOS E
PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHICHENG FU Data Nascimento: 06/09/1993
Passaporte: EB8569528 País: CHINA Mãe: YUEAI TUO Pai: YUSHU FU.
Processo: 08228.037037/2024-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA
Prazo:1AnoImigrante:MOHAMMADDELOWARHOSSAINDataNascimento:19/12/1989Passaporte:
EF0781582 País: BANGLADESH Mãe: MUSUMA KHA TUN Pai: MOHAMMAD ABDUL HALIM.
Processo: 08228.037253/2024-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NAHID MIA Data Nascimento: 16/04/2001
Passaporte: A07362720 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA BEGUM Pai: KAMRUZZAMAN.
Processo: 08228.037608/2024-12 Requerente: KOMATSU DO BRASIL LTDA
Prazo: 24 Meses Imigrante: TATSURO KOGO Data Nascimento: 22/04/1983 Passaporte:
TR8974228 País: JAPÃO Mãe: HATSUMI KOGO Pai: TOMIO KOGO.
Processo: 08228.037663/2024-11 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO
BRASIL LTDA. Prazo: 24 Meses Imigrante: TSUYOSHI NARAGINO Data Nascimento: 23/07/1991
Passaporte: TT1095466 País: JAPÃO Mãe: TOMOKO NARAGINO Pai: SHIGERU NARAGINO.
Processo: 08228.037669/2024-81 Requerente: LIA COMERCIAL DE ARTIGOS DE
ARMARINHO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAQING CHEN Data Nascimento: 10/01/2002
Passaporte: EL6134030 País: CHINA Mãe: CUIFANG CHEN Pai: RUIYIN CHEN.
Processo: 08228.037810/2024-44 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: VIKTAR KIRYCHENKA Data Nascimento: 23/10/1981 Passaporte:
CF30Z6MK0 País: ALEMANHA Mãe: Tatsiana Kirychenka Pai: Viktar Kirychenka.
Processo: 08228.037850/2024-96 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SOHEL Data Nascimento: 03/06/2001 Passaporte:
A04517445 País: BANGLADESH Mãe: JOSNA BERGUM Pai: SAMSUDDIN CHOWDHURY.
Processo: 08228.037852/2024-85 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD TAJUL ISLAM Data Nascimento: 10/12/2002
Passaporte: A02227952 País: BANGLADESH Mãe: FATHEMA BEGUM Pai: ABUL KHAIR.
Processo: 08228.037858/2024-52 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 28/03/1990
Passaporte: EL0554408 País: BANGLADESH Mãe: SHINUR AKTHER Pai: MOH SALIM.
Processo: 08228.037928/2024-72 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAKIBUL ISLAM Data Nascimento: 10/12/2001
Passaporte: A04011194 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: NURUL AMIN.
Processo: 08228.037932/2024-31 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAKIBUL ISLAM Data Nascimento: 17/08/1998 Passaporte:
A06676950 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MD TAZUL ISLAM.
Processo: 08228.037937/2024-63 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RASEL AHMED Data Nascimento: 01/10/1997 Passaporte:
A07977946 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR BEGUM Pai: MD SHAH ALAM.
Processo: 08228.037944/2024-65 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: REAZ RAHMAN BIJOY Data Nascimento: 16/12/2003 Passaporte:
A00722547 País: BANGLADESH Mãe: MOHASHANA AKTER Pai: ISMAIL HOSSAIN.
Processo: 08228.037945/2024-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: REZAUL KARIM Data Nascimento: 01/01/1979 Passaporte:
A12336458 País: BANGLADESH Mãe: REZIA BEGUM Pai: ABDUR ROB PATWARY.
Processo: 08228.037953/2024-56 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JABED HOSSAIN Data Nascimento: 06/02/2004
Passaporte: A07542629 País: BANGLADESH Mãe: JAHNARA BEGUM Pai: JAHANGIR ALAM.
Processo: 08228.037954/2024-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JAHIDUL HASAN Data Nascimento: 01/04/1997 Passaporte:
EF0098606 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: MD SHAHIDUR RAHAMAN.
Processo: 08228.037974/2024-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 18/01/1998
Passaporte: A12467918 País: BANGLADESH Mãe: SHAHNAJ BEGUM Pai: TAJUL ISLAM.
Processo: 08228.037979/2024-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHIRAJUL ISLAM Data Nascimento: 29/12/1994
Passaporte: A12889636 País: BANGLADESH Mãe: SAHANA BEGUM Pai: RUSTOM ALI.
Processo: 08228.037982/2024-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOHANUR RAHMAN Data Nascimento: 20/01/1983
Passaporte: A12346646 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: NAJIR AHAMMAD.
Processo: 08228.037986/2024-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOHEDUL ISLAM Data Nascimento: 26/01/2002
Passaporte: A08056081 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTER Pai: AMIR HOSSAIN.
Processo: 08228.037989/2024-31 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHUVO Data Nascimento: 02/02/2000 Passaporte:
EG0673146 País: BANGLADESH Mãe: MONWARA BEGUM Pai: MD MILON SOLTAN.
Processo: 08228.037995/2024-97 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SOBUJ HOSSAIN Data Nascimento: 07/09/1998
Passaporte: A04071805 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA KHATUN Pai: AMIR HOSSAIN.
Processo: 08228.038000/2024-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SOHEL RANA Data Nascimento: 22/07/2002
Passaporte: A03808788 País: BANGLADESH Mãe: SHAHIN AKTAR Pai: SHAHID ALAM.
Processo: 08228.038003/2024-49 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TANVIR HAYDER Data Nascimento: 21/02/2002
Passaporte: A00288726 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA AKTER Pai: MD SELIM.
Processo: 08228.038006/2024-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TANVIRUL ISLAM Data Nascimento: 29/03/2002
Passaporte: A11690702 País: BANGLADESH Mãe: BEAUTY AKTER Pai: IBRAHIM KHOLIL.
Processo: 08228.038011/2024-95 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TANZIL HOSSAIN PRANTO Data Nascimento: 01/06/2002
Passaporte: A05993955 País: BANGLADESH Mãe: PAYARA BEGUM Pai: MD ABDUL HALIM.
Processo: 08228.038126/2024-81 Requerente: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAILIANG DU Data Nascimento:
01/07/1980 Passaporte: EL2621667 País: CHINA Mãe: Jinfeng Zhang Pai: Shihua Du.
Processo: 08228.038151/2024-63 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIAEPARTICIPACOESLTDA.Prazo:2AnosImigrante:YAOSONGDONGDataNascimento:
04/05/1969 Passaporte: EJ4874294 País: CHINA Mãe: CAILAN HOU Pai: ZHANXIN DONG.
Processo: 08228.038178/2024-56 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TANZIM HOSSEN PROMITH Data Nascimento: 02/06/2001
Passaporte: A00971215 País: BANGLADESH Mãe: AKLIMA AKTER Pai: MD SALIM.
Processo: 08228.038181/2024-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TOWHIDUR RAHMAN Data Nascimento: 11/11/2003 Passaporte:
A02724570 País: BANGLADESH Mãe: SALAMA SOLTANA Pai: MIJANUR RAHAMAN.
Processo: 08228.038184/2024-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YEASIN ARAFAT Data Nascimento: 12/07/2001
Passaporte: A00267386 País: BANGLADESH Mãe: KHODEJA BEGUM Pai: SHAHAB UDDIN.
Processo: 08228.038402/2024-18 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NEHA GARG Data Nascimento: 01/09/1992
Passaporte: C0520240 País: ÍNDIA Mãe: CHANDA GARG Pai: PRAMOD GARG.
Processo: 08228.038424/2024-71 Requerente: SUMUP INSTITUICAO DE
PAGAMENTO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Bruno Paul Yves Sylvain Emsellem
Data Nascimento: 30/10/1965 Passaporte: 21CH91728 País: FRANÇA Mãe: Martine Anne
Marguerite Simmler Pai: Yves Edmond Emsellem.
Processo: 08228.038449/2024-73 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MOTAHER HOSEN Data Nascimento: 02/05/1997
Passaporte: A06313290 País: BANGLADESH Mãe: MUSUDA BAGUM Pai: MD JASHIM UDDIN.
Processo: 08228.038546/2024-66 Requerente: LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FABIEN THIEBAULT Data Nascimento: 09/04/1993
Passaporte: 22IA74926 País: FRANÇA Mãe: VALERIE BENARD Pai: CHARLES RICHARD THIEBAULT.
Processo: 08228.038704/2024-88 Requerente: SUPER CITY MERCADO E
AGENCIAMENTODEMAODEOBRALTDAPrazo:2AnosImigrante:QIYIZHENGDataNascimento:
17/11/1990 Passaporte: EJ5340016 País: CHINA Mãe: XIAOHONG ZHENG Pai: JIANHUI ZHENG.
Processo:08228.054725/2023-61Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento:
20/11/1985 Passaporte: EJ0129153 País: BANGLADESH Mãe: SURAYA BEGUM Pai: MD FERDOUS.
Processo: 08228.054727/2023-59 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E
COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMED YOUSUF Data Nascimento:
05/07/1982Passaporte:A06727669País:BANGLADESHMãe:MORIUMBEGUMPai:MDSHAHALAM.
Processo:08228.054728/2023-11Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIOEXTERIORLTDAPrazo:2AnosImigrante:RAYHANUDDINDataNascimento:15/06/2001
Passaporte: A11899872 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA AKTHER Pai: MOHIN UDDIN.
Processo:08228.054729/2023-48Requerente:CIBCES-LOCACAODEMAODEOBRAE
COMERCIOEXTERIORLTDAPrazo:2AnosImigrante:ZEAULHAQUEDataNascimento:28/05/1972
Passaporte: A02675616 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: KHORSHED ALAM.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.034952/2024-51 Requerente: COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL Prazo: 1 Ano Imigrante: Phillip Abel Data Nascimento: 19/08/1988 Passaporte:
548721859 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.037188/2024-74 Requerente: C-AUTOMATION BRAZIL
EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Christopher Michael
Negrete Data Nascimento: 03/02/1991 Passaporte: A04557438 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.037233/2024-91 Requerente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Damien Michael Mc Carthy Data Nascimento: 21/02/1988
Passaporte: PJ5646968 País: IRLANDA.
Processo: 08228.037336/2024-51 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Xin Xu Data Nascimento: 31/07/1988 Passaporte: EH5227823 País: CHINA.
Processo: 08228.037354/2024-32 Requerente: MHI POWER AMERICA LATINA
EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Victor Manuel Zamudio Meza Data Nascimento:
20/03/1968 Passaporte: G39440606 País: MÉXICO.
Processo: 08228.037372/2024-14 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Andreas Siegfried Neft Data Nascimento: 03/11/1987 Passaporte:
C4FJY290P País: ALEMANHA.
Processo: 08228.037373/2024-69 Requerente: IKM TESTING BRASIL LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: James Alvin Lovell Jr. Data Nascimento: 02/10/1980 Passaporte:
645635677 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.037375/2024-58 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Elisabeth Doris Pilney Data Nascimento: 07/11/1993 Passaporte:
CFY1YC29G País: ALEMANHA.
Processo: 08228.037377/2024-47 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano
Imigrante: Michael Fischer Data Nascimento: 22/06/1982 Passaporte: CFM58G1JX País: ALEMANHA.
Processo: 08228.037388/2024-27 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE
PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SUPAPONG TEMRASEE Data
Nascimento: 24/09/1980 Passaporte: AC3493263 País: TAILÂNDIA.
Processo: 08228.037400/2024-11 Requerente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES
DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: Tallon Hunter
Benson Data Nascimento: 03/02/1993 Passaporte: 596932602 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.037409/2024-12 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE
PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KOMSAN JANSUTI Data Nascimento:
31/08/1984 Passaporte: AC3798171 País: TAILÂNDIA.
Processo: 08228.037410/2024-39 Requerente: YINSON BOUVARDIA SERVICOS
DE OPERACAO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: CEAZER JOHN VAZ Data Nascimento:
04/08/1968 Passaporte: P7080897 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.037416/2024-14 Requerente: KNAUF DO BRASIL LTDA Prazo:
01 Ano Imigrante: SEBASTIAN SCHWARZ Data Nascimento: 22/12/1984 Passaporte:
C3MXHZ4T8 País: ALEMANHA.
Processo:08228.037451/2024-25Requerente:XCMGBRASILINDUSTRIALTDAPrazo:1
Ano Imigrante: NIANNIAN LI Data Nascimento: 03/06/1994 Passaporte: EJ5325720 País: CHINA.
Processo: 08228.037778/2024-13 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Paul Osten Mathias Berglund Data Nascimento:
14/11/1972 Passaporte: 35373262 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.037781/2024-11 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: EMMA MARIE STARR Data Nascimento: 08/05/1997 Passaporte: A27401850
País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.037790/2024-11 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: Deqing Du Data Nascimento:
20/06/1994 Passaporte: EH9323517 País: CHINA.
Processo: 08228.037807/2024-21 Requerente: SEADRILL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Siti Nuryusreena binti Muhammad Yusree Data
Nascimento: 15/11/1996 Passaporte: A55050878 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.037826/2024-57 Requerente: VERALLIA BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: GUIDO BUSSEI Data Nascimento: 20/02/1960 Passaporte: YC6534862 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.037892/2024-27 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: EMILIO ESTEBAN PEREZ IÑIGUEZ Data Nascimento: 12/02/1967 Passaporte:
PAP510058 País: ESPANHA Imigrante: DANIEL CAÑADAS NUÑEZ Data Nascimento:
07/02/1996 Passaporte: PAN21656 País: ESPANHA Imigrante: DANIEL MARCOS GONZALEZ
Data Nascimento: 17/12/1985 Passaporte: PAL824470 País: ESPANHA Imigrante: FUCHENG
XU Data Nascimento: 20/04/1997 Passaporte: E68268295 País: CHINA Imigrante: PABLO
MORALES GONZALEZ Data Nascimento: 15/03/1990 Passaporte: PAP883927 País: ESPANHA.
Processo: 08228.038022/2024-75 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Maxmilian Wese Data Nascimento: 24/09/1999 Passaporte: CFY94ZLTJ
País: ALEMANHA.
Processo: 08228.038051/2024-37 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: VIKTOR LOWEN Data Nascimento: 03/01/1983 Passaporte:
C7HMPZ35J País: ALEMANHA.
Processo: 08228.038065/2024-51 Requerente: HARRIS PYE BRASIL LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: Fareeth Aslam Palanivel Data Nascimento: 20/04/1990 Passaporte:
X9976609 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.038066/2024-11 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Aref Rashidnejad Data Nascimento: 21/09/1983 Passaporte:
U97772001 País: IRÃ.
Processo: 08228.038070/2024-63 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 91 Dias Imigrante: PAMORNTONG CHAIYAPUN Data Nascimento: 12/01/1987
Passaporte: AC7454706 País: TAILÂNDIA.
Processo: 08228.038071/2024-16 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jon Anders Langnes Data Nascimento: 23/02/1968
Passaporte: CFC179088 País: NORUEGA.
Processo: 08228.038080/2024-15 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUL RAHMAN FAISAL ALI AL WINDY Data Nascimento:
24/07/1989 Passaporte: AA0243028 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.038085/2024-21 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 91 Dias Imigrante: THODSAPHORN PANPOM Data Nascimento: 30/10/1981
Passaporte: AC2155286 País: TAILÂNDIA.
Processo: 08228.038090/2024-34 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: Jeffrey Bellotindos Canolas Data Nascimento: 15/07/1991
Passaporte: P0610839B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.038112/2024-66 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: MIRKO ESTERMANN Data Nascimento: 20/07/1980 Passaporte: X8505456 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.038367/2024-29 Requerente: HARRIS PYE BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Anil Kumar Sharma Data Nascimento: 17/03/1995 Passaporte: C4590759 País: ÍNDIA.
Processo:08228.038372/2024-31Requerente:TETRAPAKLTDAPrazo:1AnoImigrante:
Angel Llanes Menendez Data Nascimento: 22/06/1958 Passaporte: PAL857394 País: ESPANHA.