PORTARIA Nº 4.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
YRWIN JOSEPH - G121889-X, natural do Haiti, nascido em 26 de setembro de
2011, filho de Renaud Joseph e de Marie Marthe Valequitte, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0530886/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Código: 627.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537852/2024.
Interessada: YUSSIF NASIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois a
requerente não anexou a certidão criminal da justiça Estadual e não tem prazo de
residência indeterminado para naturalização extraordinária, e portanto, não atende à
exigência contida no Art. 67 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 627.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537844/2024.
Interessada: MAIMUNATU YUSSIF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois a
requerente não tem capacidade civil para pedido de naturalização ordinária, e portanto,
não atende à exigência contida no Inciso I, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 626.876
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0536921/2024
Interessado: HUNG JU HSIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual do local onde residi, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado, foi enviado
somente a tradução juramentada e Cópia do documento de viagem internacional, ainda
que vencido, observadas as regras do Mercosul, foi enviado somente a folha de rosto,
e portanto, não atende à exigência contida nos inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 626.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536648/2024.
Interessado: JOVANI HERCULANO LINHO DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que foi verificado que o requerente é menor de idade, e não possui capacidade de
pedido de naturalização Ordinária, e portanto não atende as exigências contida no
Incisos I e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código:: 626.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536538/2024.
Interessado: PROSPER COSTA KOFFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
a falta de documentação e além disso, foi verificado que o requerente não tem prazo
de residência fixa no território nacional por tempo indeterminado, não havendo
capacidade de pedido de naturalização Extraordinária, e portanto não atende as
exigências contida no Art. 67, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 626.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536466/2024.
Interessada: JANICE DE FATIMA LINHO DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
a falta de documentação e além disso, foi verificado que a requerente é nascida em
17/10/2007, e portanto menor de idade para solicitar naturalização Ordinária, e não
atende as exigências contida nos Incisos I, II e IV do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 622.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533232/2024.
Interessado: AUGUSTIN ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu à polícia federal para fazer biometria, ainda que
notificado, e portanto não atende à exigência contida, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 622.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533223/2024.
Interessado: MARLEIN ALESSANDRA RODRIGUEZ MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532835/2024.
Interessado: MARIANNA GHAZARYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532599/2024.
Interessado: JOSE DANIEL SOTOMAYOR RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532548/2024.
Interessado: LAILA RASOULI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado; não
apresentou comprovante de situação cadastral; certidão de antecedentes criminais
estadual; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; comprovante de residência e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532427/2024.
Interessado: CARLOS MANUEL FERNANDES PLACIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 621.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532420/2024.
Interessado: MAME SAMBA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 03 anos, 7 meses e 24 dias (1.333 dias) do Brasil; não
apresentou certidão de antecedentes criminais estadual e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 620.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531843/2024.
Interessado: Arbis Nazareth Andrade Linares.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 620.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531610/2024.
Interessado: CHRISLAINE VIGUE MARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa com inconsistências significativas; e não apresentou certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531352/2024.
Interessado: EDDYSON CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531301/2024.
Interessado: CHRISNA LAMARTINIERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não compareceu a polícia federal para fazer biometria, ainda que
notificada, e portanto não atende à exigência contida, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 619.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531216/2024.
Interessado: NDIAGA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531151/2024.
Interessado: WEESNEL HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou
certidão de antecedentes criminais estadual; certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada; comprovante de residência e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530849/2024.
Interessado: MAMADOU LOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou um comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa que não foi possível verificar a veracidade, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.990
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530682/2024.
Interessado: OUSMANE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530681/2024.
Interessado: DIAGO BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu a polícia federal para fazer biometria, ainda que
notificado, e não apresentou todas as certidões de antecedentes criminais estadual e
federal dos estados que residiu nos últimos 4 anos e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530551/2024.
Interessado: WATSON COLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais estadual de Santa Catarina e portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530411/2024.
Interessado: FELIX ROLANDO ESPINOSA ESTRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530390/2024.
Interessado: KOWSAR ALAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 414 dias do Brasil; não apresentou comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; certidão de antecedentes
criminais estadual do Paraná e portanto não atende à exigência contida no inciso II e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 618.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530352/2024.
Interessado: MARIA MASSAMBA MBIANGUE DADU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 618.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530247/2024.
Interessado: NILSON MAURICIO MORAES BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
todos os documentos necessários, e indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530155/2024.
Interessado: MANUELA PAULINO NHAGA FONTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano
de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº
13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530088/2024.
Interessado: CHICO BASILIO FRANCISCO AMADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de situação cadastral; certidão de antecedentes criminais, estadual e
federal emitida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual;
comprovante de residência e portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.902
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529742/2024.
Interessado: ERICA FELICIDADE NDINELAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado; não apresentou
certidão de antecedentes criminais estadual; certidão de antecedentes criminais do país
de origem e portanto não atende às exigência contida nos incisos II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529706/2024.
Interessado: JOE SON OLIBRICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade
civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0529609/2024
Interessado(a): FEDERICO DUARTE NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e apresentou certidão criminal do país de origem sem
apostila e tradução; não atendendo a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 617.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529197/2024.
Interessado: Youseline Noel.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 616.069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0528302/2024
Interessado(a): MHD BASHAR JABARAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
Requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do Rio De Janeiro, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 portanto não
atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527968/2024.
Interessado: FILOMENA NAQUARTA GUILHERME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527151/2024.
Interessado: LENAYBI GUTIERREZ ALFONSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0524698/2024.
Interessado: FANFAN GUERRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.