PORTARIA Nº 16.059, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/12/2024

PORTARIA Nº 16.059, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n° 91,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.106029/2024-14, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2021-07-00IP-01-02, emitido em 19 de dezembro de 2024, em favor da sociedade
empresária AEROFALANTE PUBLICIDADE AÉREA LTDA., CNPJ 39.989.286/0001-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas