INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a Lista das Denominações Comuns
Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião
realizada em 19 de dezembro de 2024, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino
a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova a lista das Denominações Comuns
Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira, prevista na Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 955, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 2º A lista completa, atualizada e consolidada das DCB deve ser publicada
em meio eletrônico no portal da Anvisa na internet.
Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto
2ª DIRETORIA